Democratização da comunicação

Esta página precisa ser reciclada de acordo com o livro de estilo. Sinta-se livre para editá-la para que esta possa atingir um nível de qualidade superior.

Comunicação
Tipos Social | De Massa | Interpessoal | Intrapessoal | Não-verbal | Visual | Audiovisual | Segmentada | Redes | Ciberespacial | Não-violenta
Mídias Cartaz | Cinema | Correio | Fanzine | Gravadora | Internet | Jornal | Livro | Outdoor | Outbus | Panfleto | Quadrinhos ou BD | Rádio | Revista | Televisão | Vídeo
Profissões Assessoria | Design gráfico | Editoração | Jornalismo | Produção Audiovisual | Produção Cultural | Produção Editorial | Publicidade | Radialismo | Relações Públicas | Roteiro
Disciplinas Análise do Discurso | Análise de Conteúdo | Cibercultura | Dialética | Economia da informação | Estudos Culturais | Hermenêutica | Lingüística | Marketing | Memética | Retórica | Semiótica | Teoria da Comunicação | Teoria das Mediações | Teoria da Propaganda
Conceitos Agendamento | Audiência | Censura | Ciberespaço | Cultura | Cultura de Massa | Espiral do Silêncio | Evento midiático | Imagem | Imprensa | Indústria Cultural | Informação | Interatividade | Linguagem | Mídia | Propaganda | Signo | Símbolo | Texto | Veículos
Elementos Canal | Código | Contexto | Emissor | Feedback | Meio | Mensagem | Processo | Receptor | Repertório | Ruído
Temas e Questões Convergência tecnológica | Democratização da Comunicação | Fluxo de Informação | Grande Mídia | Imperialismo cultural | Inclusão digital | Mídia Alternativa | Mídia Independente | NOMIC | Sociedade da Informação | Pós-Modernidade
Tecnologias Animação | Ethernet | Hipermídia | Máquina de escrever | Microfone | NTICs | Podcasting | Radiodifusão | Radiotelefonia | Satélite | Telecomunicações | Teledifusão | Telefonia | Telegrafia | Videocassete
Escolas Estruturalismo | Frankfurt | Palo Alto | Funcionalismo | UNESCO
Por país Ver Comunicações por país

A Democratização da Comunicação é uma questão (e a respectiva campanha) que discute a ampliação às massas do acesso tanto à recepção quanto à emissão de produtos de comunicação.

[editar] Introdução

Nos últimos dez anos ocorreu um salto qualitativo nas discussões sobre direitos humanos no Brasil. Se por um lado os temas de direitos humanos remetiam o cidadão comum a relacioná-los às questões voltadas para a violência e segurança pública, por outro levava os acadêmicos a tratarem de elementos muitas vezes incompreensíveis para a maioria das pessoas. Assim, tínhamos de um lado, a simplificação dos direitos humanos e de outro um arcabouço teórico e conceitual extremamente sofisticado.

Este cenário é alterado substancialmente quando as organizações da sociedade civil começam a trazer os direitos humanos econômicos, sociais e culturais para o seio das discussões de direitos humanos tradicionais. Avança-se no sentido de resgatar a Conferência de Viena (1993), que afirmou a indivisibilidade e universalidade dos direitos. Desta forma, tratar os direitos civis e políticos como direitos de primeira geração e os direitos econômicos, sociais e culturais como de segunda geração, passou, não apenas a ser um erro conceitual mas propiciou, sobretudo, a construção de um novo discurso e a possibilidade de um novo olhar sobre os direitos humanos no país.

As conferências nacionais de direitos humanos promovidas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara e por organizações da sociedade civil, também contribuíram efetivamente para dar aos direitos humanos, econômicos e sociais (Dhesc) uma visibilidade que até então era restrita aos círculos acadêmicos ou da militância mais antenada com as discussões internacionais.

Em 2000 a Conferência Nacional de Direitos Humanos discutiu e aprovou que o país apresentasse perante o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, um relatório sobre a situação destes direitos no país. Um ano depois, uma comissão viajava a Genebra para apresentar este informe. As articulações que levaram à produção do relatório, sua apresentação em Genebra e posterior retorno às organizações nacionais possibilitaram o surgimento da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (Dhesc Brasil) que é hoje, sem dúvida, a principal articulação em torno deste tema no Brasil.

Índice 1 Introdução 2 Avanços graduais na defesa dos direitos 3 Um segundo salto é necessário 4 A Cris-Brasil 5 Ligações externas

[editar] Avanços graduais na defesa dos direitos

A forma mais simples de sintetizar o que são os direitos civis e políticos é apontar o que o Estado não deve fazer contra a pessoa humana. Assim, ações como torturar, proibir o direito de ir e vir, de manifestação política, de reunião e de opinião, são expressamente proibidas pelo Pacto dos Direitos Civis e Políticos. Já no caso dos Dhesc, o pacto que o rege (Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – Pidesc) preconiza uma série de ações que devem ser implementadas pelo estado para que direitos como educação, saúde, trabalho, lazer, cultura, desenvolvimento econômico próprio, ciência e tecnologia entre outros, sejam efetivados.

As organizações da sociedade civil, nas duas últimas décadas, mas principalmente a partir da década de 1990 passaram a usar como estratégia o uso de uma série de instrumentos internacionais para defender esses direitos. Denúncias aos Comitês e à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e ações junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) passaram a ser comuns para algumas organizações não apenas visando denunciar, pura e simplesmente, mas fazer com que efetivamente as determinações e recomendações destes órgãos internacionais sejam cumpridas pelo governo brasileiro.

Hoje já se contabilizam êxitos importantes que estas ações lograram alcançar. O mais significativo deles é, sem dúvida que as organizações que lidam com os direitos humanos ampliaram seu raio de atuação saindo apenas da esfera da violência para discutir de forma ampla e qualificada, políticas públicas que venham a se transformar em políticas de defesa dos direitos humanos em sua concepção mais ampla.

No entanto, percebe-se que apenas estas ações não bastam. Se por um lado os direitos humanos se solidificam como elemento inerente à democracia e ao Estado de Direito, por outro percebe-se que há que se avançar mais ainda na formulação e conceituação de novos direitos. Segundo a teoria do direito os direitos humanos não nascem prontos e acabados, eles são conquistas constantes e graduais das sociedades e dos indivíduos que os demandam. Não é possível, portanto, falar em direitos humanos como uma plataforma pronta, mas sim como um espaço de construção e aprimoramento constantes.

[editar] Um segundo salto é necessário

Os Dhesc possibilitaram este significativo salto e a interface de várias agendas distintas em torno dos direitos humanos. Agora, surge a necessidade de se implementar discussões profundas sobre temas que avançam no mundo real e no virtual a velocidades nunca antes vistas na história da humanidade. Um tema que aparece como elemento inovador nas discus-sões de direitos humanos recentes é o que toca na comunicação, na informação e nas novas tecnologias de comunicação e informação (NTICs).

A Internet, que ao mesmo tempo propicia a democratização da informação, dá possibilidade a que se propaguem ações de xenofobia, racismo, homofobia, pedofilia e quetais. Os meios de comunicação impressos, radiofônicos e televisivos começam a convergir entre si e o temor de que instrumentos tão poderosos concentrem-se nas mãos de uns poucos tornam-se cada vez mais reais. Vimos surgir, com quase 20 anos de atraso do que previu George Orwell, o surgimento do grande irmão que como um gigantesco polvo espalha seus tentáculos sobre os mais distintos meios de comunicação visando controlar e alterar a percepção das pessoas sobre a realidade que as cerca.

Do mesmo modo que é possível, a partir das convergências das mídias assistirmos em tempo real os ataques americanos a Bagdá como fossem um vídeo game, sabemos também que inciativas como o Echelon são uma realidade não só na grande espionagem entre as grandes potências mas também entre as grandes corporações, algumas, inclusive, com lucros que suplantam em muito o PIB de vários países. Portanto, pensar que a comunicação, a informação e as TICs, poderão ser tratadas no novo século como o eram no século que findou é, além de ingênuo extremamente perigoso, pois na verdade se estará subestimando um elemento real de dominação e controle com poderes quase ilimitados.

Mais do que nunca é importante retomar o que significa efetivamente discutir o direito à comunicação e à informação num mundo global em que a velocidade com que os fatos e não fatos circulam são realmente extraordinários. Esta é uma discussão que rebaterá tanto nas questões relacionadas à educação, quanto na concessão de licenças públicas para rádios e TVs, bem como toda a discussão sobre inclusão digital e a opção estratégica pelo Software Livre.

Discutir o direito à comunicação na sociedade da informação é ainda um grande desafio quando se pensa que as organizações da sociedade civil vêem as questões de comunicação e de informação apenas como técnicas e não como questões político-estratégicas.

Não é de agora que a comunicação e a informação saíram da esfera dos profissionais da área para permear campos tais como o do entretenimento (que não são necessariamente jornalísticos, apesar de recentemente estes estarem cada vez mais imbricados) e da política. Este casamento entre comunicação e política, que em nosso país gera o absurdo de famílias inteiras perpetuarem seu poder político via os veículos de comunicação que controlam, é uma ameaça real à sociedade como um todo e precisam ser urgentemente enfrentados. Não há dúvida que um controle cidadão sobre os meios de comunicação, as concessões de licenças e a democratização do acesso às TICs precisarão ser tratados pela sociedade de forma madura e racional. As convergências entre rádio, TV, mídia impressa e Internet, já são realidade e com isso o poder dos detentores destes veículos se ampliam cada vez mais.

O momento que o país vive é propício para essas discussões. Em dezembro de 2003 realizou-se em Genebra a primeira fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (Cmsi). Esta cúpula, a primeira da ONU que se divide em duas etapas – a derradeira ocorrerá em dezembro de 2005 em Tunis, Tunísia – está construindo os marcos que fundamentarão a sociedade da informação para os anos vindouros.

O governo brasileiro que afirmou em Genebra sua opção pela democratização dos meios de comunicação, a liberdade de imprensa, o uso e difusão do Software Livre, tem efetivamente, dado alguns passos no sentido de implementar seus compromissos internacionais no que tange a estas questões. No entanto, percebe-se que estes temas só ganharão relevância e impacto quando forem verdadeiramente assimilados pela sociedade civil e assumidos como plataforma de luta.

[editar] A Cris-Brasil

As discussões preparatórias para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação fizeram surgir na Europa a campanha Comunication Rights in Information Society (Direito à Comunicação na Sociedade da Informação) – Cris. Hoje a Cris já se amplia para a Ásia, América do Norte e na América do Sul já está estruturada na Colômbia, Bolívia e no Brasil.

Em agosto deste ano foi realizada na sede da Associação Brasileira de Imprensa, uma reunião com importantes organizações que lidam com a temática da informação e da comunicação no país e se formulou a criação da Cris-Brasil que, ao invés de nascer como uma campanha, tal como suas irmãs estrangeiras, optou por estruturar-se como uma articulação da sociedade civil em torno do direito à comunicação na sociedade da informação. Ou seja, o tema que dá nome à campanha internacional é assimilado pela articulação brasileira como um elemento voltado para discutir questões como: 1) A estruturação de um sistema público de comunicação, o que inclui a criação de um fundo público para meios comunitários; a democratização do acesso aos meios de produção no campo da comunicação; atuação com relação ao controle e acompanhamento de políticas e regulação; 2) Diversidade cultural; 3) Propriedade intelectual e direitos de autor/a; 4) Apropriação social das Tecnologias de Informação e Comunicação – o que inclui a convergência tecnológica.

A opção por estes temas não significa desconsiderar outros de tal ou maior relevância, mas a Cris-Brasil surge para ser um pólo aglutinador de organizações em torno de novos temas. Aqueles que já vêm sendo discutidos por outras instituições serão apoiados pela Cris-Brasil à medida em que a articulação se desenvolva e se fortaleça.

A Cris-Brasil é uma articulação aberta, em constante renovação, sem uma estrutura hierárquica. Ela surge com um nível de capilaridade amplo, incluindo organizações do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do país. Em novembro deste ano será feita uma reunião de planejamento no Recife e algumas atividades estão sendo programadas para o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.

[editar] Ligações externas

• Cris-Brasil
• Afirma, Revista Negra Online

---