Gestão Serra-Kassab na prefeitura de São Paulo

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Transmissão do cargo de Marta Suplicy para o novo prefeito José Serra

Entre 2004 e 2008 a cidade de São Paulo foi governada por José Serra (2004-2006) e Gilberto Kassab (2006-2008). José Serra foi eleito prefeito no segundo turno com 3,3 milhões de votos (55% dos votos válidos), seiscentos mil a mais que Marta Suplicy do PT, que tentava a reeleição. No dia 1º de janeiro de 2005, Serra tomou posse do cargo de prefeito com mandato para até 1º de janeiro de 2009.

No dia 14 de setembro de 2004, o então candidato do PSDB à prefeitura, havia assinado a seguinte declaração que lhe fora apresentada pelo jornalista Gilberto Dimenstein: "Eu, José Serra, comprometo-me, se eleito prefeito do município de São Paulo no pleito de outubro de 2004, a cumprir os quatro anos de mandato na íntegra, sem renunciar à prefeitura para me candidatar a nenhum outro cargo eletivo". ^[1] ^[2]. Sua renúncia gerou diversas críticas, inclusive entre alguns jornalistas, que o acusaram por não ter honrado sua palavra empenhada, por escrito. ^[3]

Gilberto Kassab assumiu a prefeitura de São Paulo em 31 de março de 2006, após a renúncia do então prefeito, José Serra, que saiu para se candidatar ao governo do estado de São Paulo nas eleições de outubro de 2006.

[editar] 2004-2006

Solenidade de Posse de José Serra na Câmara Municipal de São Paulo em 1º de janeiro de 2005.

Serra diz que conseguiu, com a renegociação de contratos, uma economia de 450 milhões de reais.^{[carece de fontes?]} Acabou com a taxa do lixo, criada por Marta Suplicy e isentou da taxa de iluminação pública os moradores de ruas não iluminadas.

Assim que assumiu a administração, Serra construiu 46 novas escolas, substituindo outras 44 em condições inadequadas (escolas de lata). As obras foram orçadas em 72 milhões de reais e estima-se que favoreceram cerca de trinta e cinco mil crianças que estudavam nas antigas escolas.^[4] Serra também criou a Virada Cultural.

Na saúde firmou novamente convênio com a FURP, retomando a fábrica de remédios do governo do estado de São Paulo, que passou novamente a fornecer remédios à prefeitura. Pesquisas efetuadas pelo IBOPE em março de 2006 mostraram a satisfação de 90% da população usuária do programa de distribuição de medicamentos da prefeitura.^{[carece de fontes?]}

Integrou o Bilhete Único ao Metrô, executou, segundo dados da prefeitura, o maior plano de recapeamento e na pavimentação de ruas da cidade.^[5]

[editar] Política urbana

No contraponto, a atuação de Serra na prefeitura foi alvo de opiniões muitas vezes conflitantes. Para alguns especialistas em assuntos urbanos como Mariana Fix, da FAU - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, as ações da prefeitura são parte de um processo de gentrificação e de higienismo social da região, ou seja, os moradores de baixa renda teriam o seu direito à cidade negado e estariam submetidos ao processo de expulsão do centro e de segregação. Por outro lado, outros especialistas como o engenheiro Marco Antônio Almeida, da Associação Viva Centro - fundada em 1991 na cidade de São Paulo e formada por entidades e empresas da região para defender os projetos de reformulação de seu centro, de forma inseri-lo de forma competitiva no conjunto das "cidades globais" ^[6] - defendem o projeto. Almeida diz que ninguém estaria sendo obrigado a sair do centro, mas que não deve haver incentivo para que pessoas morem em prédios ocupados irregularmente ou para a vinda de moradores de rua para o centro da cidade. Segundo esse engenheiro, a construção de habitações populares no centro para os moradores de rua acarretaria custos de manutenção que eles não poderiam arcar e geraria uma nova deterioração da região^[7].

[editar] Acusações de higienismo social e gentrificação

Ver artigo principal: Gentrificação na cidade de São Paulo

Alguns professores do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, sustentam^[8] que a gestão Serra-Kassab teria levado adiante uma política urbana "excludente" no centro da cidade. Política essa que teria tendência a reforçar a especulação imobiliária nas áreas de potencial interesse, enquanto que a população de baixa renda ali residente seria induzida a afastar-se do centro. Raquel Rolnik, Relatora Internacional do direito a Moradia Adequada do Conselho de direitos Humanos da ONU ^[9]. propõe que: "decrete-se o fim do paradigma de que requalificar o espaço urbano significa limpá-lo da presença dos pobres".

Projeto "Nova Luz"

Ver artigo principal: Nova Luz

Segundo estes um exemplo apontado como paradigmático deste suposto processo de higienismo e gentrificação,^[10] o "Nova Luz" foi apresentado pela administração Serra-Kassab como um projeto de revitalização da região da estação ferroviária da Luz, no centro da cidade, e em especial das quadras conhecidas como "Cracolândia", um reduto de prostituição e tráfico de drogas em São Paulo,^[11] assim como território de moradia de classes de baixa renda. O Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado de São Paulo defende o projeto Nova luz, apontando para o aumento da qualidade de vida na região.^[12], enquanto vários arquitetos e urbanistas qualificaram o projeto Nova Luz de "arrasa-quarteirão".

Orçamento participativo

A administração de Serra também foi acusada por meios de comunicação da esquerda, pelos partidos que lhe fazem oposição e por movimentos sociais de promover o desmonte das estruturas relacionadas ao orçamento participativo, o qual havia sido implantando durante a gestão de Marta Suplicy, inspirado nos 16 anos de experiência adquirida pelo orçamento participativo que existe em Porto Alegre, segundo João Antonio, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal.^[13] Segundo estes o programa do orçamento participativo permitia um certo nível de controle social dos gastos públicos por meio do direcionamento de investimentos de cada subprefeitura atrelado às decisões de reuniões populares - o que era uma tentativa de promover a democracia participativa na esfera municipal em São Paulo. Com a gestão de Serra, tal processo foi interrompido. Quando candidato, José Serra chegou a alegar que o orçamento participativo implantado pela gestão anterior seria puro "marketing".^[14]

Outras acusações

A atuação da gestão de José Serra, assim como a de seu sucessor, Gilberto Kassab foi apontada por Ariel de Castro Alves, membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana como "fascista" por tais motivos.^[15] Ariel de Castro Alves, ligado a movimentos de esquerda,^[16]^[17]^[18]^[19] é um antigo desafeto do PSDB, tendo sido apontado em 2005 pelo então governador Geraldo Alckmin como um dos principais responsáveis pelas rebeliões nas unidades da Febem ocorridas naquele ano.^[20]

Por outro lado, fontes ligadas à indústria da construção civil alegam que houve melhora na coleta de lixo e limpeza da região central, com um número triplicado de garis atuando.^[21]

Serra no primeiro pronunciamento como prefeito eleito de São Paulo em 2004. Foto: Antônio Milena/ABr

Ainda com relação a projetos urbanísticos, causou alguma polêmica em determinados jornalistas especializados em arquitetura e urbanismo (e mesmo na imprensa geral^[22]), no início de 2006 o fato de Serra ter interrompido o desenvolvimento do projeto conhecido como Bairro Novo^[23](que iria requalificar uma região industrial no bairro da Água Branca) alegando inviabilidade do plano. O projeto foi resultado de um concurso de arquitetura promovido no último ano da gestão de Marta Suplicy, em 2004. Tal fato foi criticado por órgãos como o Instituto de Arquitetos do Brasil:^[24] além da interrupção do projeto, alega-se que os autores teriam deixado de receber os honorários respectivos.^[25] Também foram interrompidos^{[carece de fontes?]} dois projetos referentes à implantação de habitação de interesse social em bairros no Centro de São Paulo (resultado de um concurso conhecido como Habitasampa, também promovido pela gestão de Marta Suplicy), o que alguns críticos poderiam interpretar como uma falta de prioridade por parte de José Serra com a habitação de interesse social no centro de São Paulo.

[editar] Política fiscal

Logo ao tomar posse Serra disse que encontrou as finanças da prefeitura desorganizadas, divulgando que Marta Suplicy teria deixado um "rombo" de quase 2 bilhões de reais no final de seu governo. Segundo os dados da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de São Paulo registrado em 31/12/2004, último dia da gestão de Marta, as dívidas da prefeitura eram as seguintes: Empenhos liquidados (entregues pelo fornecedor e reconhecidos pela prefeitura): R$ 652.098 milhões; empenhos não liquidados (o fornecedor diz que entregou, mas a prefeitura não reconhece): R$ 350.856 milhões; empenhos cancelados (cancelados unilateralmente pela prefeitura, apesar de contratados e em execução): R$ 593.733 milhões; despesas sem empenho (serviços feitos sem orçamento definido, entregues e não pagos pela prefeitura): R$ 233 milhões; Déficit das empresas estatais da prefeitura (CET, Anhembi, SPTrans, Prodam e Emurb): R$ 322.800 milhões; total de déficit (dívidas): R$ 1.819.564 Bilhão^[26]^[27]. Marta Suplicy alega que aplicou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao cancelar, no fim de 2004, empenhos no valor de R$ 588.144.825,07, cumprindo assim o determinado pelo o artigo 55 da referida lei, que obriga o governante a cancelar empenhos ao fim de sua gestão, caso o dinheiro em caixa não seja suficiente. Marta deixou R$ 395.844.009,25 em contratos a pagar com vencimento em 2005 tendo como amparo legal para isso a Lei de Diretrizes Orçamentárias , cujo artigo 30 permitia que contratos de 2004 poderiam ter suas parcelas quitadas a partir de 2005. Tais medida foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município com algumas ressalvas e, seis meses após, foram aprovadas na íntegra pelo Supremo Tribunal Federal, em caráter definitivo ^[28]. "Segundo o TCM, o mesmo artifício foi usado pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) quado ele enviou para a Assembléia, em 2001, a LDO para a execução orçamentária de 2002, último ano de seu governo" ^[29]. Ainda, segundo o TCM, Marta deixou disponíveis, para o primeiro dia da gestão José Serra/Gilberto Kassab, R$ 91.046.265,51 em caixa ^[29]. Segundo alegam os partidários de Serra, para "disfarçar a dívida" e "fugir ao enquadramento pela Lei de Responsabilidade Fiscal", Marta "não teria pago a parcela da dívida do município com a União de dezembro de 2004", (e teria, segundo eles, sido "salva" pelo governo federal - administrado pelo presidente Lula), o que, ainda segundo os partidários de José Serra, teria feito com que uma parcela 'extemporânea' de dívida fosse cobrada em janeiro de 2005".

Não obstante as alegações de José Serra, as contas de Marta Suplicy foram aprovadas em caráter definitivo pelo Supremo Tribunal Federal: "O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, arquivou, em 17 de abril de 2008, ação contra a ex-prefeita de São Paulo e ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT). Ela respondia ação, acusada de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao cancelar empenhos que já estariam liquidados. A ação refere-se ao ano de 2004, quando ela deixou a prefeitura." ^[28].

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, acolheu manifestação da subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques. Cláudia Sampaio lembrou que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo aprovou as contas da prefeitura de 2004. Segundo o TCM, o orçamento estava de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. ^[28].

[editar] Suspensão de pagamentos

Assim que tomou posse Serra cancelou unilateralmente, através da Portaria Intersecretarial nº 01/2005 da Prefeitura Municipal de São Paulo - que parcelou até 2012 o pagamento de dívidas acima de R$ 100 mil, os pagamentos de treze mil contratos no valor de, aproximadamente, dois bilhões de reais ^[30] Os detentores desses contratos tiveram que provar a existência dos vínculos e dos contratos logo após a posse da nova administração. Para honrar os pagamentos referentes a serviços e obras de 2005 decretou uma reordenação dos pagamentos, alongando-os em até sete anos, para todos os contratos de valor maior que cem mil reais. Com isso, 93% dos contratos foram honrados em 2005 ^[30].

Segundo alegou o então prefeito em seus discursos políticos a principal dificuldade que teria enfrentado nos seis primeiros meses de seu governo teria sido "a enorme bagunça administrativa, financeira, política e moral" que, segundo suas palavras, teria encontrado ao tomar posse.

[editar] 2006-2008

[editar] Projeto Cidade Limpa

Kassab e a propaganda irregular

Logo após sua posse na prefeitura, em 2006, Kassab enviou um projeto à Câmara Municipal proibindo a utilização da mídia externa no município (outdoors, painéis eletrônicos, distribuição de panfletos e regulamentação de fachadas comerciais) a partir de janeiro de 2007, exceto no mobiliário urbano (pontos de ônibus e relógios de rua) através de licitação pública. O projeto foi denominado "Cidade Limpa".

Um dos motivos alegados pela Prefeitura para a restrição quase total da publicidade era o grande número de anúncios publicitários ilegais e a inaptidão do serviço público em identificá-los, em função da legislação em vigor anteriormente, muito confusa e contraditória segundo técnicos especialistas. A estimativa da Prefeitura é de que 70% de todas as placas publicitárias na cidade continham ilegalidades. Anúncios de caráter histórico, considerados cartões postais da cidade, foram analisados caso a caso.^[31]

O projeto foi aprovado pela Câmara com 45 votos a favor e apenas um contra (do vereador Dalton Silvano (PSDB)), em 26 de setembro de 2006 e sancionado pelo prefeito no mesmo dia.

Em 6 de dezembro de 2006 uma liminar suspendeu a aplicação da lei, considerando-a inconstitucional. A Prefeitura recorreu da decisão.^[32]. Em 2 de fevereiro, 55 liminares dadas pela Justiça em primeira instância foram anuladas por medida do Tribunal de Justiça (segunda instância), que considerou constitucional a lei Cidade Limpa. Além dessa medida, até março, todas as sentenças emitidas pela Justiça foram favoráveis à Prefeitura.

Um mês depois de aplicada a lei, 40% de todos os anúncios foram retirados das ruas. Além disso, a popularidade da Lei levou os anunciantes a abandonarem a mídia exterior. Assim, mesmo placas de publicidade beneficiadas por liminares judiciais passaram a ficar vazias de anúncio.

A partir de Abril de 2007, os comerciantes também tiveram que adequar as placas indicativas de seus estabelecimentos, da seguinte maneira: se a fachada tiver menos de 10 metros, a placa ou letreiro poderá ter até 1,5m², se tiver mais de 10 metros, até 4m².^[33]

Algumas empresas de publicidade se posicionaram contra o projeto "Cidade limpa", provocando uma guerra judicial de liminares. O projeto criou polêmica no meio publicitário, principalmente entre agências de publicidade exterior, frontalmente afetadas pelo projeto. Elas alegavam que a lei provocaria desemprego.^[34] Não houve, porém, objeção significativa fora deste meio, visto que grande parte dos paulistanos considera a poluição visual um problema crônico da cidade.

Durante a inauguração de um posto de saúde no bairro de Pirituba, Kassab protagonizou um episódio polêmico. Retirou de um hospital aos gritos, Kaiser Paiva Celestino da Silva - dono de uma empresa que fabrica faixas e placas - com empurrões e gritos de "vagabundo" após manifestações contrárias à medida. A reação do político teve grande repercussão na imprensa e teve reprovação inclusive em partidos aliados, como o PSDB. Kassab disse que não admitiria protestos feitos dentro de unidades de saúde em respeito aos doentes, motivo pelo qual expulsou Silva do local. No dia seguinte, pediu desculpas pelo "excesso". A prefeitura, que em um primeiro momento ameaçou estudar medidas legais contra o manifestante, recuou da idéia.^[35]

Após algumas mudanças nos prazos e com um alvará que garantia orientação em vez de multa para os lojistas que tiveram dificuldades, os próprios lojistas consideraram que foi uma boa medida, já que os apelos deles quanto aos prazos foram atendidos pela prefeitura.^[36]

Como resultado da implantação da lei, segundo dados da Abigraf (Associação Brasileira de Artes Gráficas), aproximadamente 700 trabalhadores podem ser demitidos, o que representa 40% da mão de obra do setor, e algumas empresas estão ameaçadas de falência. A Abigraf também estima um prejuízo de aproximadamente R$220 milhões de reais para o setor na cidade de São Paulo.^[37]

Apesar de ser considerado uma lei dura, a população no geral aprovou a medida, e acredita que isto não só vai melhorar a aparência da cidade, como vai trazer mais segurança também, uma vez que alguns comerciantes usavam placas em seus estabelecimentos para esconder irregularidades, como fiação exposta e danos estruturais.^[38]

[editar] Leilão de créditos de carbono

Durante a gestão Kassab, a prefeitura de São Paulo foi o primeiro órgão público a realizar um leilão de créditos de carbono no Brasil. O lote de 808.450 créditos do Município foi arrematado em setembro de 2007 pelo Fortis Bank NV/SA, da Holanda, que pagou R$ 34,05 milhões (€ 16,20 por tonelada de carbono) na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F). O valor representou um ágio de 27,5% sobre o preço mínimo de € 12,70 que havia sido fixado pela Prefeitura. Nove empresas ofertaram lances no leilão, feito via internet.

O leilão se insere no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) instituído pelo Protocolo de Kyoto, por meio do qual os países desenvolvidos podem adquirir créditos de carbono gerados por países em desenvolvimento, financiando, assim, as metas globais.

Os créditos de carbono são resultado das 808.450 toneladas de dióxido de carbono que deixaram de ser lançados na atmosfera pelo Aterro Sanitário Bandeirantes, localizado em Perus, correspondente ao período de dezembro de 2003 a dezembro de 2006.

De acordo com determinação do prefeito, os recursos arrecadados no leilão serão revertidos em investimentos nas regiões de Perus e Pirituba, vizinhos do Bandeirantes. Em 2008, tiveram início as obras de três praças em Perus, as primeiras executadas com recursos de venda de créditos de carbono no País.

Quatorze empresas se credenciaram para o leilão, depositando, cada uma, € 1 milhão como garantia para a participação. Nove delas ofereceram lance: Fortis Bank NV/AS, Merrill Lynch Commodities (Europe) Limited, ABN AMRO Bank NV, Ixis Corporate & Investment Bank, Ecosecurities Capital Ltd., Kredintanstalt Für Wiederaufbau, Electrabel S A, Goldman Sachs International, e Morgan Stanley & Co International PLC.

[editar] Produção de Energia em aterros

Em janeiro de 2008, Kassab inaugurou a usina termelétrica do Aterro Sanitário São João, em São Mateus, na Zona Leste. A usina transforma em energia elétrica a maior parte do gás produzido pela decomposição natural das 27,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos depositados no Aterro São João entre 1992 e 2007.

Somada ao aterro Bandeirantes, a inauguração da usina significará a produção de energia limpa suficiente para abastecer 800 mil pessoas, o equivalente à população de Teresina, no Piauí. Somente no Aterro Bandeirantes, a queima de 80% do gás gera 175 mil MWh/ano.

Com a transformação do gás em energia elétrica nos dois aterros, São Paulo deixará de lançar até 2012 um total de 11 milhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera, evitando a emissão de um dos gases responsáveis pelo efeito estufa. Isso corresponderá à poluição gerada por 2 milhões de veículos movidos a derivados de petróleo - o equivalente a 40% da frota em circulação no Município. Com a operação da termelétrica, o Aterro São João também passa a gerar créditos de carbono.

[editar] Programa de enterramento da rede elétrica

Em 26 de outubro de 2006 foi regulamentada a lei que torna obrigatório tornar subterrâneo todo o cabeamento da cidade de São Paulo, o PERA - programa de enterramento da rede elétrica. Segundo está lei, empresas que fazem uso de cabos aéreos na cidade de São Paulo, deverão tornar subterrâneo 250 quilômetros de cabos ao ano, plantando árvores onde antes eram postes. O programa é supervisionado e planejado pela Câmara Técnica de Gestão de Redes Aéreas (CTGRA), que durante 24 anos, irá fazer avaliações bienais do andamento do projeto.

A locação do mobiliário urbano para a publicidade foi revogada pelos vereadores. Kassab pretendia, com os recursos obtidos pela venda do espaço, subsidiar parte dos custos do enterramento de fios na cidade, com a intenção de diminuir a poluição visual das ruas de São Paulo.^[39]

A Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) estima em 250 bilhões de reais o investimento necessário para enterrar os 180 mil quilômetros de cabos e fios da capital paulista.^[40]

A Eletropaulo ameaçou acionar a justiça contra esta lei. Segundo a empresa, a aplicação da medida causaria um aumento de quatro vezes o preço da tarifa para os consumidores.

[editar] Projeto Nova Luz

Ver artigo principal: Nova Luz

Kassab deu prosseguimento ao projeto iniciado por José Serra chamado Nova Luz, o qual, segundo a prefeitura, visaria a "revitalização" de uma região do centro de São Paulo popularmente conhecida como Cracolândia, região carente do Centro, marcado pela pequena presença do Estado nos últimos trinta anos e no qual desenvolveram-se fortes atividades de tráfico de drogas e prostituição.^[41] O projeto planeja transformar a região em um pólo comercial, visando principalmente empresas da área de tecnologia, com incentivos fiscais, como redução do IPTU e ITBI para empresas que investirem mais de R$50 mil no local, além de desconto de 60% no ISS e créditos extras para o bilhete único.^[42] A implementação prevê a demolição ou revitalização de 23 quarteirões, com 1500 imóveis e 230 mil m² de área na primeira fase do projeto. O local será dividido em dois perímetros: o primeiro de utilidade publica, com uma praça, o novo prédio da subprefeitura da Sé, o Museu da Criança, a sede da Guarda Civil e outros aparatos públicos, e o segundo perímetro, o maior, destinado exclusivamente a investimentos por empresas interessadas. O projeto também prevê o alargamento das calçadas e um projeto paisagístico na região da Rua Santa Ifigênia, famoso pólo de venda de produtos de informática.^[43]

Seus críticos apelidaram pejorativamente o projeto de "arrasa-quarteirão" ^[44]. Alegam esses críticos que além de ser simplista e excludente, o projeto Nova Luz despreza a capacidade de nossos arquitetos, engenheiros, sociólogos e empreendedores imobiliários de enfrentar uma agenda complexa com soluções mais criativas e inovadoras ^[45].

[editar] Decreto de poluição sonora em feiras

Um decreto publicado no diário oficial de São Paulo no dia 8 de março de 2007 proibiu o uso por parte de feirantes de equipamentos eletrônicos como alto-falantes e amplificadores para divulgação de seus produtos. Inicialmente, uma falha de publicação da lei pelo diário oficial fez aparentar que todos os feirantes estavam proibidos de gritar em feiras, o que causou uma polêmica temporária. Em 13 de abril, a prefeitura reiterou que a lei só vale para equipamentos eletrônicos, e o decreto foi publicado novamente em 14 de abril, e que feirantes estavam livres para divulgar seus produtos da maneira convencional novamente.^[46]

[editar] Desempenho nas pesquisas de opinião

Em pesquisa realizada pelo instituto Datafolha em março de 2007, após um ano de Gilberto Kassab a frente da prefeitura paulistana os paulistanos deram nota média de 3,9 para Kassab. A rejeição e a aprovação a Kassab são idênticas às de Celso Pitta (1997-2000), após um ano de gestão. Mas ele deixou o cargo com 81% de rejeição. José Serra (PSDB) e Marta Suplicy (PT), mais conhecidos pela população, tinham índices bem melhores após um ano no cargo. Marta, ao final de 2001, era aprovada por 28% e tinha rejeição por 34% dos paulistanos. Serra tinha 41% de ótimo ou bom e 23% de ruim ou péssimo em dezembro de 2005. Consideram Kassab regular 36% dos entrevistados e 7% não souberam avaliar sua gestão.^[47].

Parte da rejeição se deve ao episódio que mais marcou esse primeiro ano de Kassab. Foi quando, o prefeito expulsou aos gritos de "vagabundo", dentro de um posto de saúde, um homem que supostamente protestava. Kassab se justificou afirmando que protestar dentro de um posto de saúde, junto a pessoas doentes, é impróprio. A repercussão do ato foi negativa. Outra marca foi o reajuste da tarifa de ônibus acima da inflação, provocado pelo aumento do valor do[diesel]]^[48] que apesar de inferior ao reajuste da gestão Marta Suplicy, gerou protestos.

O primeiro ano de Kassab foi marcado ainda pela Lei Cidade Limpa, que quase extinguiu a propaganda nas ruas e sofreu no início com decisões judiciais contrárias, mas que foi consolidada.

A aprovação da gestão Kassab, porém, passou a subir ainda no mesmo ano, chegando ao seu ponto mais alto em agosto de 2008, segundo a última pesquisa Datafolha. De acordo com a pesquisa, 40% dos entrevistados consideram a gestão ótima ou boa, enquanto 38% avaliam como regular. A taxa de ruim ou péssimo é de 20%. A nota média dada à administração também subiu, para 5,7. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, "os números gerais da pesquisa se assemelham muito aos índices obtidos por Marta em setembro de 2004, quando ela atingiu sua melhor avaliação, com uma taxa de 42% dos que consideravam sua gestão ótima ou boa, diante de 20% dos que a viam como ruim ou péssima".

A pesquisa ainda informa que "o aumento mais acentuado da popularidade da gestão Kassab ocorreu entre a população de baixa renda, que recebe até dois salários mínimos", embora a aprovação também tenha aumentado entre os que ganham mais de dez salários mínimos.^[49]

[editar] Reajuste das tarifas de ônibus

No fim de novembro as tarifas dos ônibus municipais foram reajustadas em 15%, ante inflação de 7% (IPCA) no período entre o atual ajuste e o anterior. Apesar de o aumento ter sido bem menor do que, por exemplo, os dois promovidos pela ex-prefeita Marta Suplicy durante sua gestão (21,4% e 21,7%, também acima da inflação), estudantes promoveram protestos em frente à prefeitura, no Viaduto do Chá, e em terminais urbanos. Sua ação, contudo, não provocou alteração ou manifestações por parte do poder público municipal, apesar de o prefeito ter lamentado publicamente o fato, responsabilizando a criação do Bilhete Único durante a gestão de Suplicy por um rombo nos transportes.

De acordo com o político, a criação do Bilhete Único ocorreu em momento precipitado e irresponsável. Pouco antes do reajuste, em pesquisa realizada pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) durante agosto e setembro deste ano, foi demonstrado que a satisfação dos paulistanos com os ônibus atingiu seu menor nível na década: apenas 48% em 2006.^[50].^[51] Contudo, os escassos subsídios oferecidos ao transporte público na cidade fazem com que São Paulo tenha uma das tarifas mais altas do mundo: enquanto o passageiro arca com 86% dos custos na capital paulista, em Nova Iorque esse mesmo porcentual é de 32% e de apenas 10% em Roma.^[52]

[editar] Alteração da formula do IPTU

Ainda em 2006, a prefeitura propôs uma alteração na fórmula de cálculo do Imposto Predial (que forma o IPTU, junto com o Imposto Territorial) conforme a região da cidade. No modelo atual, o metro quadrado de área construída é taxado de forma igual no Centro (mais valorizado) e na periferia (menos valorizada). A Prefeitura propôs que o metro quadrado de área construída no centro passasse a ser 10% mais caro do que o da periferia, criando ainda uma zona intermediária entre as duas áreas, que nao sofreria alteração. O resultado, segundo anunciou a Secretaria de Finanças, seria uma redução do IPTU na periferia em torno de 7% e um aumento do IPTU de residências no Centro em torno de 3%.

A medida teve reação negativa dos meios de comunicação, mais sucetíveis à opinião das classes médias e alta que predominam na área central; também protestaram associações de classe de profissionais liberais e a Associação Comercial. Durante a tramitação no Legislativo municipal, a prefeitura recuou, diante da impopularidade da medida, e anunciou que o IPTU sofreria apenas a correção da inflação, medida pelo IPCA.

Em 2007 foi aprovado um pequeno projeto de alteração para devolução do dinheiro pago em IPTU, ou isenção caso não tenha sido pago ainda, para familias afetadas por enchentes. A lei já está regulamentada e em vigor.^[53]

[editar] Oscar Maroni Filho e Oscar's Hotel

Com o acidente do vôo TAM 3054 no aeroporto de Congonhas na cidade de São Paulo em 17 de julho de 2007, vários órgãos federais e estaduais passaram a coletar dados com as reclamações mais frequentes dos pilotos sobre este aeroporto e repassar para a prefeitura de São Paulo, além de análises técnicas. Entre as que cabiam à prefeitura estavam interferência causada por rádios piratas e uma edificação acima da altura permitida na direção da pista principal do aeroporto.

O prédio em questão é o Oscar's Hotel, pertencente ao empresário Oscar Maroni Filho, que ainda não havia sido inaugurado, mas estava em fase final de construção. Oscar Maroni é um notório por ser dono da casa de prostituição de luxo Bahamas, situado logo ao lado do hotel. O hotel está localizado a 600 metros da cabeceira da pista do aeroporto, possui 11 andares,^[54] e a liberação da construção foi marcada por várias controvérsias, inclusive de que Oscar submeteu um projeto para avaliação da prefeitura e órgãos competentes mas executou outro completamente diferente na construção.

A prefeitura por sua vez entrou com processo pedindo autorização para demolição do hotel, iniciando uma batalha judicial onde o hotel foi interditado e liberado varias vezes. Logo o processo passou a ser contra o próprio Oscar Maroni, que passou a ser acusado de trafico de mulheres e exploração de prostituição, acusações severamente agravadas por uma declaração do próprio Oscar de se declara promover prostituição de luxo. Vale lembrar que prostituição não é ilegal no Brasil desde que as garotas de programa já tenham alcançado a maioridade, façam isto por vontade própria e não exponham nenhuma parte erógena do corpo em vias publicas, qualificando como atentado ao pudor, mas é ilegal que uma pessoa tenha participação nos lucros da garota de programa, o que qualifica como exploração.^[55]

Oscar Maroni acabou preso em 17 de agosto de 2007 sob a acusação de favorecer prostituição, evento que causou grande repercussão na mídia, onde a defesa de Oscar acusou a prefeitura, especificamente o prefeito Gilberto Kassab de explorar de forma eleitoreira o evento e perseguição contra o empresário. A defesa também tentou diversas manobras, como um pedido de habeas corpus arquivado pelo STF,^[56] e até mesmo chegou a requerer asilo em outros países alegando perseguição politica.^[57]

Atualmente Oscar Maroni está em liberdade. Candidatou-se a vereador nas eleições municipais de 2008 sem sucesso.